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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:38
Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor
Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser lamentáveis – os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:39
A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups
Por Henrique Chiummo, advogado da área do direito empresarial, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 09:28
Livemícios, lives de candidatos, uso de música, o que pode?
Já está decidido que lives de artistas com candidatos são proibidas.
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Blog Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 15:08
4 dicas infalíveis para começar a advogar
Saiba como começar a advogar com 4 passos simples.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 17:58
Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação
Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 11:02
Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso
A ré deverá pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 16:09
Micro e pequenas empresas estão com dificuldade para obter crédito na crise
Levantamento do Sebrae mostra que quase 60% dos pedidos foram negados.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2020 - 11:28
Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988
O presente artigo aborda sobre a questão da habitação popular no Brasil sob o ponto de vista socioeconômico e traz uma reflexão sobre os desafios e possibilidades para elaboração de um planejamento eficiente para as classes populares a fim de garantir o direito à moradia digna e reduzir as desigualdades sociais, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. A partir de uma análise breve da história, busca compreender como ocorreu a distribuição de renda no Brasil, as consequências da exploração da moradia somente para fins econômicos e as ocupações desordenadas fruto da rápida urbanização e ausência do Poder Público. Nesse sentido, verifica-se a importância da elaboração de políticas públicas habitacionais eficientes, que garantam à população de baixa renda infra-estrutura em locais já habitados e possibilidade de oferta de crédito compatível com a renda da família para aquisição da casa própria. Isto porque o baixo poder aquisitivo em contraposição ao custo elevado dos imóveis têm resultado na segregação urbana e social. À vista disso, esta pesquisa tem como objetivo principal fazer uma análise bibliográfica sobre as políticas habitacionais a partir da Constituição Federal de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 09:46
Auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais começa a ser depositado hoje
Mais de 26 milhões de pessoas pediram o benefício, diz governo. Veja quem direito, o calendário de pagamentos e um passo a passo para pedir a ajuda.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:34
Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
O infortúnio provocado por um empregado a outro fora do horário de trabalho, por si só, não enseja a responsabilidade civil do empregador
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 10:54
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
Ao analisar o pedido de tutela provisória, o ministro João Otávio de Noronha destacou a relevância e o ineditismo da questão – a aplicação das regras da recuperação judicial no caso de produtor rural –, chamando a atenção para a ausência de precedentes sobre o assunto.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 18:04
Como gerenciar melhor as finanças do meu escritório de advocacia?
A profissão do advogado exige um controle extenso de todas as suas atividades, para que não cometa nenhuma falha no exercício profissional.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:11
Agentes estão autorizados a entrar em imóveis sem permissão para combater a dengue
O alvará tem validade de 1 ano, contados a partir de 10/9/19.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:40
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:52
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 16:25
Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas
O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:29
Senado aprova projeto que agiliza o processo de adoção e prioriza crianças deficientes
O projeto foi aprovado por unanimidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:39
Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada
Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 09:41
Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida
A decisão é da Terceira Turma.
